{"id":156,"date":"2019-03-13T19:22:53","date_gmt":"2020-01-27T19:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.wikimedia.pt\/?p=156"},"modified":"2019-03-13T19:22:53","modified_gmt":"2020-01-27T19:22:53","slug":"nao-apoiamos-a-directiva-do-direito-de-autor-da-uniao-europeia-na-sua-forma-actual-veja-porque-tambem-nao-a-deve-apoiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/website.wikimedia.pt\/?p=156","title":{"rendered":"N\u00e3o apoiamos a Directiva do direito de autor da Uni\u00e3o Europeia na sua forma actual. Veja porque tamb\u00e9m n\u00e3o a deve apoiar."},"content":{"rendered":"\n

\"\"\/ — Foto de Eutouring com licen\u00e7a CC BY-SA 4.0<\/a>, no Wikimedia Commons<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Artigo original<\/a> de Allison Davenport (Funda\u00e7\u00e3o Wikimedia), adaptado da vers\u00e3o em espanhol<\/a> de Virginia D\u00edez (Wikimedia Espa\u00f1a).<\/h5>\n\n\n\n
O texto da Directiva sobre o direito de autor para o mercado \u00fanico digital<\/a>\n afectar\u00e1 negativamente o acesso ao conhecimento e beneficiar\u00e1 \nindevidamente as grandes corpora\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es que gerem os \ndireitos de autor. Apesar das exclus\u00f5es introduzidas no texto, a \nWikimedia n\u00e3o pode apoiar uma reforma que, desde a sua base, est\u00e1 \ndestinada a controlar radicalmente a informa\u00e7\u00e3o partilhada online.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s um longo processo legislativo, o texto final da Directiva do \ndireito de autor da Uni\u00e3o Europeia foi consolidado em fins de Fevereiro \nquando as negocia\u00e7\u00f5es trilaterais entre a Comiss\u00e3o, o Parlamento e o \nConselho da Uni\u00e3o Europeia chegaram ao fim.
Agora que o texto final \nest\u00e1 dispon\u00edvel, aguardando apenas os resultados de uma vota\u00e7\u00e3o sim-n\u00e3o \nno Parlamento para que seja posto em vigor, o Movimento Wikimedia n\u00e3o \npode apoiar a reforma tal como est\u00e1 Estas s\u00e3o as raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Evolu\u00e7\u00e3o do texto da Directiva<\/h2>\n\n\n\n
Durante os \u00faltimos anos, temo-nos manifestado contra as partes \nproblem\u00e1ticas da proposta de Directiva de Direito de Autora da Uni\u00e3o \nEuropeia. Inicialmente, t\u00ednhamos esperan\u00e7a<\/a>.
A nossa comunidade era partid\u00e1ria da reforma, e p\u00f4s-se em contacto com a Comiss\u00e3o Europeia antes que a directiva fosse proposta<\/a>, e tamb\u00e9m com Eurodeputados<\/a> e representantes dos Estados Membro<\/a> para transmitir o que esperavam encontrar na nova regula\u00e7\u00e3o. Entre outros pedidos, solicitava-se uma ampla excep\u00e7\u00e3o para a liberdade de panorama<\/a>, de modo que os fot\u00f3grafos pudessem tirar livremente fotografias de obras de arte e de edif\u00edcios em locais p\u00fablicos, e uma maior harmoniza\u00e7\u00e3o das regras que afectam o dom\u00ednio p\u00fablico<\/a>, de modo que as reprodu\u00e7\u00f5es fieis de obras em dominio p\u00fablico n\u00e3o pudessem gerar novos direitos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disto, a Comiss\u00e3o apresentou uma proposta unilateral e juntou elementos preocupantes<\/a>\n \u00e0 directiva. Quando a comunidade considerou que as suas sugest\u00f5es \nhaviam sido ignoradas a favor de determina\u00e7\u00f5es que beneficiavam grandes \neditoras, gestores de direitos e de not\u00edcias, a cr\u00edtica <\/a>sobre a Directiva se acentuou. As duas determina\u00e7\u00f5es mais prejudiciais, os artigos 11 e 13, mantiveram-se<\/a> apesar das cr\u00edticas, e agora formam parte do texto final<\/a>\n que o Parlamento e o Conselho europeus finalizaram em Fevereiro de \n2019. Apesar de se terem inclu\u00eddo alguns elementos interessantes no \npacote da reforma, \u00e9 imposs\u00edvel que a Wikimedia apoie um texto que \ninclua esses dois artigos. Como etapa final, a Directiva do direito de \nautor da Uni\u00e3o Europeia voltar\u00e1 ao Parlamento nesta Primavera para uma \n\u00faltima vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das excep\u00e7\u00f5es, a reforma implica uma perda importante para o conhecimento livre<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 11 (direccionado a agregadores de not\u00edcias, mas de alcance \nmuito mais amplo) ira requerer que se gerem e utilizem licen\u00e7as para \npraticamente todo o uso online de conte\u00fado noticioso, com algumas \nexcep\u00e7\u00f5es. Isto significa que os s\u00edtios web que congreguem, organizem ou\n interpretem noticias n\u00e3o possam mostrar fragmentos junto aos artigos, \ndificultando em grande medida os utilizadores na busca de informa\u00e7\u00e3o \nonline.
Felizmente, o artigo 11 inclui pelo menos algumas excep\u00e7\u00f5es \npara particulares, usos sem fins lucrativos, \u201cpalavras individuais\u201d ou \n\u201cextractos muito curtos\u201d.
Apesar disto, ao tornar mais dif\u00edcil a \nobten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o online, o artigo 11 afecta a capacidade da nossa \ncomunidade de volunt\u00e1rios para melhorar a Wikip\u00e9dia, em particular no \nque toca a fontes especificamente europeias.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 13, por seu lado, ir\u00e1 impor que as plataformas sejam as \nrespons\u00e1veis quando qualquer um carregue conte\u00fado que infrinja o direito\n de autor, excepto quando sejam cumpridos uma s\u00e9rie de requisitos \nrigorosos.
A disposi\u00e7\u00e3o requer que os s\u00edtios web se esforcem \u201cao \nm\u00e1ximo\u201d para obter autoriza\u00e7\u00e3o para todo o conte\u00fado que publiquem, assim\n como para eliminar aquele que infrinja direitos, e impedir a \nrecoloca\u00e7\u00e3o dos carregamentos inadequados.
Estas tarefas s\u00e3o \u00e1rduas \npara qualquer plataforma que permita o carregamento de conte\u00fados por uma\n grande quantidade de utilizadores, de modo que apenas as mais \nsofisticadas e poderosas ser\u00e3o capazes de desenvolver por se mesmas a \ntecnologia necessaria para aplicar estas regras.
Se os s\u00edtios web \ncumprirem estritamente estes requisitos, ocorrer\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o \ndram\u00e1tica da diversidade de conte\u00fados acess\u00edveis online, uma vez que \npressup\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de um sistema para a protec\u00e7\u00e3o do direito de \nautor atrav\u00e9s de filtros de conte\u00fados que podem conduzir a um excesso de\n zelo na elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, tanto por medo de serem \nresponsabilizados, como causados por falsos positivos<\/a>.
Se\n o conte\u00fado fora da Wikip\u00e9dia diminui, isto ocorre em igual medida com a\n profundidade, exactid\u00e3o e qualidade do conte\u00fado da Wikip\u00e9dia. Confiamos\n no mundo exterior (para l\u00e1 dos projectos Wikimedia)<\/a>\n para a constru\u00e7\u00e3o da nossa enciclop\u00e9dia colaborativa, de modo que tudo\n o que afecta o ecossistema da Internet na sua totalidade, tamb\u00e9m afecta\n a Wikip\u00e9dia, apesar de qualquer excep\u00e7\u00e3o legal directa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disto, \u00e0 vista da luta que temos enfrentado, a comunidade do \nconhecimento livre pode estar orgulhosa do impacto que tem tido na \nreforma.
O texto actual inclui una ampla excep\u00e7\u00e3o para a extrac\u00e7\u00e3o de\n dados e textos; uma salvaguarda para a digitaliza\u00e7\u00e3o das obras em \ndom\u00ednio p\u00fablico; una disposi\u00e7\u00e3o para obras \u201cout-of-commerce\u201d (fora de \nvenda) que permitir\u00e1 que este patrim\u00f3nio cultural seja mais acess\u00edvel \nonline; e uma exclus\u00e3o que tenta limitar o efeito prejudicial do texto \nda Directiva em projectos n\u00e3o comerciais.<\/p>\n\n\n\n
Estas medidas s\u00e3o francamente positivas e est\u00e3o na linha do que \noriginalmente se pretendia que la reforma trouxesse: a adapta\u00e7\u00e3o de uma \nlegisla\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria ao futuro (e presente) digital que estamos \nenfrentando.
Tamb\u00e9m nos recordam dolorosamente que o resto desta reforma n\u00e3o mostra esta vis\u00e3o de futuro.<\/p>\n\n\n\n
Ideia-chave: o conhecimento livre vai mais al\u00e9m da Wikip\u00e9dia<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 leg\u00edtimo que nos perguntem porque n\u00e3o nos satisfaz esta reforma, \nquando determinados projectos n\u00e3o comerciais est\u00e3o exclu\u00eddos, e at\u00e9 \nconseguimos destacar algumas melhorias para o dom\u00ednio p\u00fablico.
Pois bem, as medidas propostas n\u00e3o fazem com que esta seja uma reforma boa ou equilibrada.
Apesar\n de algumas boas inten\u00e7\u00f5es, a inclus\u00e3o absolutamente prejudicial dos \nartigos 11 e 13 significa que os princ\u00edpios fundamentais do conhecimento\n partilhado caem por terra: na pr\u00e1tica os utilizadores ter\u00e3o que \ncomprovar que t\u00eam permiss\u00e3o para partilhar o conhecimento antes que a \nplataforma lhes permita o carregamento.
A Directiva do direito de \nautor da Uni\u00e3o Europeia prev\u00ea uma infraestrutura t\u00e9cnica e legal que \ntrata o conte\u00fado gerado por utilizadores como suspeito enquanto n\u00e3o \nesteja legalmente aprovado. *N\u00e3o podemos<\/em> apoiar isto \u2014 \u00e9 melhor que n\u00e3o exista reforma nenhuma que termos uma que inclua estas disposi\u00e7\u00f5es t\u00f3xicas.<\/p>\n\n\n\n*
Entre 26 e 28 de Mar\u00e7o ocorrer\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o final sim-n\u00e3o sobre a Directiva no Parlamento.
Esta\n vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima oportunidade para que a comunidade Wikimedia \neuropeia diga ao Parlamento Europeu que rejeita uma reforma de direitos \nde autor que facilite excep\u00e7\u00f5es \u00e0 comunidade aberta sem levar em conta o\n ecossistema da Internet na totalidade.
No estado actual deste \nprocesso legislativo, j\u00e1 passamos o momento de propor emendas e \nnegociar. O Parlamento Europeu deve rejeitar esta reforma na sua \ntotalidade.
Com um texto t\u00e3o pol\u00e9mico, e com muitos eurodeputados j\u00e1 \nvisando a reelei\u00e7\u00e3o em Maio, seria prudente rejeitar a proposta tal como\n est\u00e1, e continuar trabalhando numa solu\u00e7\u00e3o com uma nova legislatura.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o \u00e9 demasiado tarde para que Europa tenha uma reforma do direito de autor positiva, mas rapidamente passar\u00e1 a ser.
Por este motivo, os nossos afiliados na Europa est\u00e3o organizando as suas comunidades para que passem \u00e0 ac\u00e7\u00e3o. *Descobre mais sobre o que estamos fazendo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"*
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