{"id":312,"date":"2021-04-16T17:14:30","date_gmt":"2021-04-16T17:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.wikimedia.pt\/?p=312"},"modified":"2021-04-16T17:14:30","modified_gmt":"2021-04-16T17:14:30","slug":"wikimedia-portugal-foi-ilibada-em-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/website.wikimedia.pt\/?p=312","title":{"rendered":"Wikimedia Portugal foi ilibada em tribunal"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s reportagens na SIC em janeiro de 2021, editores da Wikip\u00e9dia lus\u00f3fona actualizaram o artigo sobre C\u00e9sar do Pa\u00e7o<\/a> com informa\u00e7\u00e3o constante nessas reportagens.<\/p>\n\n\n\n

O advogado de C\u00e9sar do Pa\u00e7o, Rui Barreira, tentou retirar essa informa\u00e7\u00e3o do artigo, sem sucesso [1]<\/a>. Esse facto acabou tamb\u00e9m sido noticiado [2]<\/a>, e novamente, editores adicionaram essa informa\u00e7\u00e3o ao artigo.<\/p>\n\n\n\n

O advogado entrou ent\u00e3o em contacto com a Wikimedia Foundation (WMF) atrav\u00e9s de um email, com conhecimento para o email da Associa\u00e7\u00e3o Wikimedia Portugal (WMPT), no dia 25 de janeiro de 2021. <\/p>\n\n\n\n

A WMPT \u00e9 uma ONG independente e caritativa, sem fins lucrativos, mantida por volunt\u00e1rios empenhados na promo\u00e7\u00e3o do conhecimento livre e universal, n\u00e3o tendo, no entanto, qualquer responsabilidade sobre o conte\u00fado da Wikip\u00e9dia. Este facto est\u00e1 de resto consagrado no “Chapter Agreement” assinado entre a WMPT e a WMF (artigo 5)<\/a>, que reconhece a WMPT como fazendo parte do Movimento Wikimedia.<\/p>\n\n\n\n

Dado que a WMF estava j\u00e1 informada sobre o assunto, a WMPT n\u00e3o respondeu ao advogado. No dia 28 de janeiro de 2021, chegou-nos ao conhecimento que os dois membros fundadores da WMPT (um dos quais j\u00e1 n\u00e3o pertence sequer \u00e0 associa\u00e7\u00e3o) receberam no seu email pessoal mensagem do mesmo advogado indicando que sofreriam um processo legal caso as p\u00e1ginas sobre C\u00e9sar do Pa\u00e7o nas Wikip\u00e9dias lus\u00f3fona e inglesa n\u00e3o fossem retiradas do ar no prazo de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

A WMPT foi ent\u00e3o notificada a 26 de fevereiro de 2021 da instaura\u00e7\u00e3o de uma provid\u00eancia cautelar, onde constava a WMPT como representante legal da WMF em Portugal, para retirar as ditas p\u00e1ginas da Wikip\u00e9dia, e que fossemos multados em 2000 \u20ac por cada dia em que as p\u00e1ginas continuassem acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Sendo que n\u00e3o somos de facto representantes legais da WMF em Portugal, como j\u00e1 se disse acima, e que mesmo que quis\u00e9ssemos retirar o conte\u00fado do ar n\u00e3o ter\u00edamos a capacidade t\u00e9cnica para o fazer, sem violar gravemente os mecanismos da comunidade, que j\u00e1 tinha decidido manter o conte\u00fado [4]<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Pedimos ent\u00e3o a um advogado, Eduardo Santos<\/a>, especialista em direitos digitais e presidente da D3,<\/a> a fazer oposi\u00e7\u00e3o explicando a rela\u00e7\u00e3o entre a Wikip\u00e9dia, WMF e WMPT, tornando claro que a WMPT n\u00e3o tem controle sobre o conte\u00fado da Wikip\u00e9dia, nem representa qualquer entidade quer seja a WMF, nem a comunidade de editores, nem t\u00e3o pouco tem conhecimento da identidade dos editores da Wikip\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

A 14 de abril de 2021, recebemos indica\u00e7\u00e3o do juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Ju\u00edzo Local C\u00edvel de Guimar\u00e3es – Juiz 4, que a WMPT tinha sido absolvida de qualquer responsabilidade no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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